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CAMINHOS E DESAFIOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL.

Atualizado: Fev 19

Desde que o Brasil é Brasil, desde que ganhou este nome depois da chegada dos colonizadores, o país vivencia atos de violência cometidos ou autorizados pelo Estado e convive com suas consequências. Que digam os povos originários, os índios e a população negra: as sequelas do sequestro, da escravidão, da tortura e anulação da sua cultura continuam ecoando até hoje. Discutir as raízes históricas dessa violência e a maneira como se manifestam no nosso cotidiano precisa ser um foco da Justiça Restaurativa.


A violência exercida pelo Estado, não apenas aquela pelas forças da segurança pública, mas também a violência institucional facilitada pelos gabinetes, serviços públicos e políticas consegue impactar no cotidiano de sujeitos e coletivos, deixando marcas em suas subjetividades. Um exemplo disso está nas consequências das estratégias e políticas alinhadas pela lógica de “guerra às drogas”, que gera criminalização de adolescentes e encarceramento de população adulta, muitas mulheres, além das torturas, maus tratos e assassinatos exercidos por forças de segurança.


As vivências de sofrimento atrelada à estas situações de violência do Estado são visíveis, tem cor, rosto e cheiro e as pessoas e comunidades guardam em suas subjetividades, memórias e histórias as marcas dessa violência. E diante de uma narrativa que exponha uma situação de violação de direitos, seja na escuta, nas práticas de Justiça Restaurativa ou no exercício das políticas públicas, compete ao facilitador ou àquele que atua sob os princípios da Justiça Restaurativa, ser o sinal da contradição!


A Justiça Restaurativa e suas práticas precisam apontar as incoerências, romper a banalidade e denunciar a naturalização dos processos de sujeição e violação de direitos. Isso precisa representar a ética prática da Justiça Restaurativa. Temos aprendido que a Justiça Restaurativa deve fortalecer a luta por direitos humanos como uma estratégia que reconhece em suas práticas esta relação com a ação do Estado e o sofrimento humano, seus afetos, desdobramentos e efeitos. E para que de fato possa servir de resistência e enfrentamento à essas formas de violência precisamos abordar temas como o racismo, os manicômios judiciários, o sistema prisional, as diversas formas de violação dos direitos de crianças e adolescentes e tantas outras que surgem em nome da proteção e do cuidado, quando na verdade trata-se de punição e porque não dizer, vingança.


Aprender a focar a lente da Justiça Restaurativa para entender que a violência do Estado não é uma violência qualquer: ela é uma violência de classe que visa dominar e domesticar e que destrói sonhos. A violência do Estado deve nos levar a refletir sobre o fato de que há determinados segmentos da sociedade que disseminam a ideia de que determinadas vidas podem ser exterminadas e sequer merecem luto.


A psicóloga social chilena Andrea Hain afirma que a sociedade em geral consegue defender melhor direitos humanos individuais do que direitos humanos coletivos; e eu complementaria que o trabalho básico da Justiça Restaurativa deve ser colocar em evidência onde estão os problemas e traduzir necessidades coletivas.


Diferentes formas de violência social presentes em nossa formação, sobretudo o racismo, machismo, a homofobia, etc. oprimem e estigmatizam determinados grupos e o conflito (matéria prima das práticas da JR) é a possibilidade de revelar ou reafirmar tais violências. E embora estas violências estejam incorporadas numa dimensão cultural, se concretizam de fato nos encontros, nas relações entre as pessoas e no interior das instituições.

Mas, em parte do que têm sido disseminado em JR no Brasil, percebemos que há por trás das metodologias e técnicas de facilitação um discurso que sustenta lugares, não repensa privilégios e nem sequer trisca nas estruturas e pode servir à “adequação” de comportamentos que são recomendado e desejáveis. Quero dar como exemplo o termo “família desestruturada”. Quantos de nós já ouviu este termo? Quantos de nós já utilizou em nossa prática cotidiana? Se entendemos que estamos diante de uma “família desestruturada” é porque tomamos como base o modelo de família burguês, hierarquicamente construída, com papéis claros de pai, mãe e filhos e atuamos em nome do que ela deveria ser e não pelo que elas são. Não pretendo aprofundar nisso, mas indico um texto chamado A Ética Democrática e Seus Inimigos do Jurandir Freire Costa que aborda a violência a partir da visão que um indivíduo de elite tem. Neste texto ele apresenta duas ideias interessantes: a ideia do alheamento ao outro e a ideia de irresponsabilidade em relação à si.


Assim, ser alheio ao outro é a capacidade de tornar o outro um “estranho”, ou seja, as imagens que temos do que é “ser humano” pode nos levar a desconhecer o outro como um semelhante. E ao contrário da violência do ódio, rivalidade e agressividade explícitas, o alheamento consiste num distanciamento que desqualifica o outro como um ser autônomo, criador potencial que compartilha desta convivência em sociedade e assim, não precisa ser respeitado em sua integridade física ou moral. Que tal pensar no Trump separando filhos e pais, colocando-os em jaulas como estratégia política de imigração; ações higienistas na chamada “cracolândia” em SP ou no sistema prisional e todo seu funcionamento? Para Hannah Arendt, o alheamento é uma das formas pela qual se manifesta a banalidade do mal…


E quando falamos em resistência como um fio nessas relações sociais é porque muitas vezes o que mais choca nem é tanto a violência da qual estamos cercados, mas sobretudo da impotência com que aprendemos a reagir à tudo isso. E diante deste show de horror, crescem as milhões de estratégias de salvação individual, uma busca desesperada por “ser feliz” a qualquer custo. E é aí que o Jurandir traz a ideia da irresponsabilidade em relação à si. Enquanto o número de desempregados aumenta, enquanto trabalhadores sem terra são assassinados, enquanto policiais exterminam uma juventude preta e periférica, multiplicam-se o consumo de antidepressivos, consultas esotéricas de previsão de futuro, amarrações definitivas para o amor, psicoterapias de toda sorte, comércio de pornografias, etc.

Por que é importante falar sobre isso quando tratamos de Justiça Restaurativa? Porque a gente pode em nossas práticas ter um modo de subjetivação que despolitiza radicalmente as relações, reduzindo todo o mal-estar cultural à questões de competência ou incompetência individual para viver.


Em Justiça Restaurativa é preciso falar de poder e suas desigualdades, é preciso considerar que aprendemos a ver o poder sob a lógica do rei e não dos súditos e esta forma de lidar com o poder, define que é algo que uns detém e outros não e isso não permite entender a complexidade e profundidade desta questão.


É preciso que ao que costumamos chamar de “princípios filosóficos da Justiça Restaurativa” resgatemos as obras de Paulo Freire, de Michel Foucault, Nietzsche, Spinoza, Deleuze e tantos outros que nos ajudam a dar novos caminhos ao pensamento, ao propósito ético-político da Justiça Restaurativa compreendendo-a como uma prática libertadora, sem falsear uma ideia de horizontalidade só porque estamos sentados em círculo, modulando o diálogo por uma peça de fala que dá “vez e voz” a todos.



Dentre tantos desafios ao desenvolvimento de uma Justiça Restaurativa voltada à nossa cultura brasileira e genuína, ressalto que é necessário haver discussão dos valores e das instituições que nos constituem como sujeitos sociais, inclusive em nossas vidas privadas. Ter novas posturas diante dos encontros, dos afetos e seus efeitos, que despertem a potência e algum encantamento transformador que nos devolva a alegria dos laços de solidariedade.


Fernanda Laender

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